Início > Notícias > Lendo
Fundacentro lança nova edição da Norma de Higiene Ocupacional

Publicada em 28/03/2018

A Norma de Higiene Ocupacional NHO 06 de 2017 apresenta modificações para melhoria dos critérios e procedimentos de avaliação, tendo por base as alterações ocorridas nas normas e critérios internacionais de referência, bem como a instrumentação eletrônica disponível para avaliação da sobrecarga térmica.

As Normas de Higiene Ocupacional - NHO foram criadas pela Fundacentro com a finalidade de estabelecer critérios e procedimentos de avaliação da exposição ocupacional aos agentes ambientais, incluindo entre outros aspectos: limites de exposição, reconhecimento dos locais e condições de trabalho, abordagem em relação aos equipamentos e os cuidados com a medição. Ao todo, existem até o presente momento 10 Normas de Higiene Ocupacional disponíveis no portal da instituição.

A segunda edição da NHO 06 publicada em janeiro de 2018 substitui e cancela a primeira Edição de 2002 e foi elaborada pelos autores, Eduardo Giampaoli, Irene Ferreira de Souza Duarte Saad, Irlon de Ângelo da Cunha e Elisa Kayo Shibuya.

Confira a entrevista com um dos autores das NHO, Irlon de Ângelo da Cunha, que comenta sobre os critérios abordados nesta nova versão publicada. Irlon é Engenheiro de Segurança do Trabalho e atua como tecnologista na Fundacentro sendo responsável pelo Serviço de Agentes Físicos, área onde são desenvolvidos estudos, pesquisas e atividades educativas.

ASSESSORIA DE COMUNICAÇÃO: Como foi o processo de desenvolvimento das normas, desde a criação até o seu reconhecimento no cenário trabalhista?

IRLON DE ÂNGELO DA CUNHA: As normas começaram como normas internas da Fundacentro denominadas de Normas de Higiene do Trabalho (NHT), voltadas para utilização dos próprios técnicos da Fundacentro para fins de padronização de métodos e procedimentos de avaliação de alguns agentes ambientais.
Com a utilização dessas normas, e ao longo do tempo, elas passaram a ser uma referência técnica útil aos profissionais que atuam na área de SST como os engenheiros, pesquisadores, técnicos de segurança, etc.
Hoje, algumas delas são inclusive citadas na legislação como, por exemplo, as NHOs sobre vibração (INSS, NR 15, NR 09). Neste sentido, essas normas ganharam uma maior dimensão, ou seja, um procedimento que foi inicialmente concebido para uso interno passou a ter um caráter mais abrangente.

ACS: De qual princípio partiu a ideia de alterar a norma e o que mudou em relação a anterior?
IRLON: A atualização da NHO 06 - 1ª Edição (2002) foi iniciada a partir do processo de revisão do Anexo Nº 3 (Limites de Tolerância para Exposição ao Calor) da Norma Regulamentadora N.º 15 (NR 15) promovido pela Coordenação Geral de Normatização e Programas (CGNOR) do Ministério do Trabalho (MTb). Houve uma solicitação da CGNOR à Fundacentro para atualização da NHO 06, no sentido de que essa norma pudesse ajudar no processo de revisão do referido Anexo 3. Também houve uma demanda externa para que a atualização da NHO 06 pudesse trazer uma abordagem específica voltada para avaliação da exposição ao calor em atividades a céu aberto. Entre as principais modificações e avanços da norma citamos alguns aspectos que foram destacados no próprio prefácio da NHO 06 como:
- adoção do watt (W) como unidade para taxa metabólica, com a adequação dos limites de exposição para trabalhadores aclimatizados;
- atualização da tabela para determinação de taxas metabólicas;
- estabelecimento de limites de exposição para trabalhadores não aclimatizados;
- estabelecimento de níveis de ação para trabalhadores aclimatizados;
- estabelecimento de limite de exposição valor teto;
- estabelecimento de correções no índice de bulbo úmido termômetro de globo (IBUTG) médio em função do tipo de vestimenta utilizada;
- introdução de considerações sobre avaliações a céu aberto.
- estabelecimento de região de incerteza sobre as condições de exposição para trabalhadores aclimatizados;
- introdução de um critério de julgamento e tomada de decisão em função das condições de exposição encontradas;
- introdução de considerações gerais sobre medidas preventivas e corretivas.

ACS: Qual é a importância da norma no campo profissional?
IRLON: Essa norma constitui uma ferramenta de apoio aos profissionais da área de SST voltados às atividades de avaliação da exposição ocupacional ao calor. Inclui aspectos importantes a serem considerados na avaliação desse agente, tais como: o critério de avaliação, o reconhecimento dos locais e das condições de trabalho, os procedimentos e os equipamentos de medição, suas características e cuidados na montagem e posicionamento, interpretação dos resultados obtidos, a aplicação de medidas preventivas e corretivas e os requisitos mínimos para a elaboração de um relatório técnico.

Todos esse aspectos citados são uteis aos técnicos para a elaboração dos Programas de Prevenção de Riscos Ambientais (PPRA), ações para caracterização do risco, ações de fiscalização, pericias e processos judiciais.

ACS: Como é realizada a medição?
IRLON: Essa norma tem por base o Índice de Bulbo Úmido Termômetro de Globo (IBUTG) que leva em consideração para avaliação da exposição ao calor a temperatura, velocidade e umidade do ar e o calor radiante. A medição considera a utilização de instrumentos eletrônicos, além da possibilidade de uso do conjunto convencional, no entanto, este último pode apresentar restrições de uso, quando há a presença de termômetros de mercúrio, apesar de serem considerados referência primária. As medições são realizadas de modo que a avaliação da exposição ao calor seja feita por meio da análise da exposição de cada trabalhador, cobrindo todo o seu ciclo de exposição, dentro do qual cada situação térmica é considerada. A norma apresenta procedimentos detalhados para a realização das medições de modo que a avaliação seja representativa da exposição dos trabalhadores abordados no estudo. São também considerados no âmbito dos procedimentos de avaliação a especificação e verificação dos equipamentos de medição, sua integridade, calibração, montagem e posicionamento. Para os trabalhos a céu aberto, a norma traz considerações importantes a serem observadas principalmente para as situações em que ocorrem variações significativas das condições térmicas, normalmente decorrentes de variações rápidas da velocidade do ar e sombreamento temporários (por exemplo, passagem de nuvens), que interferem nas trocas térmicas. Os procedimentos de medição nessas situações são abordados e exemplificados.

ACS: Essa nova versão traz uma série de novidades e uma delas são as medidas preventivas e corretivas. Você poderia falar detalhadamente sobre essas medidas?
IRLON: A nova edição da norma introduziu um item contendo um critério de julgamento e tomada de decisão que leva em consideração três aspectos: a condição da exposição, a consideração técnica e a atuação recomendada.A consideração técnica teve por base não apenas o nível de ação e o limite de exposição, mas também foi introduzida uma região de incerteza. Acima do nível de ação é recomendada a adoção de medidas preventivas e acima da região de incerteza a adoção de medidas preventivas e corretivas. Caso sejam superados os limites de exposição pressupõe-se a aplicação imediata de medidas corretivas.

As medidas preventivas preconizadas pela norma incluem:
- monitoramento periódico da exposição:
- disponibilização de água e sais minerais para reposição adequada da perda pelo suor, segundo orientação médica;
- treinamento e informação aos trabalhadores;
- controle médico, envolvendo exames médicos admissionais e periódicos, com foco na exposição ao calor, visando à determinação e ao monitoramento da aptidão física e à manutenção de um histórico ocupacional;
- permissão para interromper o trabalho quando o trabalhador sentir extremo desconforto ao calor ou identificar sinais de alerta ou condições de risco à sua saúde.

Entre as medidas corretivas são considerados:
- modificação do processo ou da operação de trabalho;
- utilização de barreiras refletoras ou absorventes;
- adequação da ventilação;
- redução da umidade relativa do ar;
- alternância de operações que geram exposições a níveis mais elevados de calor com outras que não apresentem exposições ou impliquem exposições a menores níveis, resultando na redução da exposição horária;
- reorganização de bancadas e postos de trabalho;
- alteração das rotinas ou dos procedimentos de trabalho;
- introdução de pausas;
- disponibilização de locais climatizados ou termicamente mais amenos para recuperação térmica.

Informamos que as dúvidas e comentários em relação à NHO 06 - 2ª Edição (2017), vem sendo esclarecidas por meio de consultas técnicas (e-mail, fone), cursos, visitas técnicas e outros. Para facilitar a divulgação desses esclarecimentos a Fundacentro estará emitindo uma Nota Técnica no portal.

A nova versão da "NHO6: Avaliação da exposição Ocupacional" está disponível para download no portal da Fundacentro.

Fonte: Fundacentro

Leia também

SegTrabMed
(24) 3311-7218 | (24) 2252-3763 | (24) 98813-5219

Centro Empresarial Três Rios
Rua Sete de Setembro, 159 / 1º andar - Centro
25802-130 - Três Rios / RJ

Facebook
Desenvolvido por Rian Design