A SEGTRABMED em consonância com as diretrizes da Lei Federal 13.709/2018, aprovada em agosto de 2018 e que entrou em vigor em setembro de 2020 – Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD), em respeito à transparência e a segurança de dados coletados no Brasil, vem realizando as adequações necessárias para efeitos de cumprimento desta Lei. Para isso, compromete-se a adotar políticas que visam atender os seguintes princípios:
- Finalidade: saber para qual finalidade as informações são usadas, qual o objetivo do que se estar a fazer;
- Adequação: usar as informações certas para chegar nos nossos objetivos;
- Necessidade: usar só os dados que precisamos;
- Livre Acesso: deixar que cada pessoa tenha acesso às suas próprias informações;
- Qualidade dos dados: garantir que os dados que usamos estão certos;
- Transparência: garantir que as pessoas sabem o que fazemos com os dados delas;
- Segurança: proteger as informações que usamos;
- Prevenção: evitar que o que fazemos causa prejuízo para os outros;
- Não discriminação: não usar informações das pessoas para discriminá-las.
Com a finalidade de assegurar a privacidade e proteção dos direitos dos titulares de dados, incluindo a forma como os dados pessoais são tratados, a SEGTRABMED está atenta aos princípios gerais do Direito e às finalidades que autorizam o tratamento dos seus dados pessoais.
Em conformidade ao art. 48 da Lei no 13.709, a SEGTRABMED comunicará à Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) a ocorrência de incidente de segurança que possa acarretar risco ou dano relevante aos seus clientes e ao titular de dados a ela vinculado.
A SegTrabMed, assegura que esta Política é:
Entendida: Durante a explanação aos colaboradores na integração e segmento de qualquer mudança
subsequente.
Implementada: Por auditorias regulares através da gestão da qualidade.
Mantida: Conduzindo revisões gerenciais para verificar a contínua eficiência.
